Atestado de Acessibilidade

O Atestado de Acessibilidade é o documento que comprova que o imóvel está em conformidade às normas técnicas de acessibilidade.

Além de comprovar a adequação do local, o Atestado de Acessibilidade pode ser apresentado a Prefeitura, órgãos fiscalizadores e regulamentadores, tais como o MEC, Procon, Ministério Público etc.

O profissional que emite o Atestado de Acessibilidade comprova o documento com base em visita técnica, realização de projeto ou laudo de acessibilidade, com a conclusão das obras de adequação e ajustes realizados no local.